Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma bet66

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma bet66, um ecossistema digital dedicado ao download e distribuição de softwares de entretenimento e jogos arcade, operado pela Horizonte Digital Softwares Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade do bet66, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as cláusulas aqui dispostas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A plataforma bet66 atua como um agregador e distribuidor de softwares, permitindo que os usuários realizem o download de aplicações voltadas ao entretenimento e jogos arcade. A Horizonte Digital Softwares Ltda. concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma e os softwares nela disponibilizados, estritamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas do bet66, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido pelos responsáveis legais). Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá notificar a Horizonte Digital Softwares Ltda. imediatamente em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

O usuário compromete-se a utilizar o bet66 de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Introduzir vírus, malwares ou qualquer componente tecnológico prejudicial à infraestrutura da Horizonte Digital Softwares Ltda.;
• Utilizar scripts automatizados ou robôs para coletar dados ou interagir com a plataforma de forma artificial;
• Praticar qualquer ato que possa sobrecarregar ou comprometer a estabilidade do sistema bet66.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca bet66, logotipos, interface gráfica, códigos-fonte, textos e conteúdos são de propriedade exclusiva da Horizonte Digital Softwares Ltda. ou de seus licenciantes. O download de um software não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o mesmo, mas apenas uma licença de uso nos termos aqui definidos. A reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito é estritamente proibida.

6. Isenção de Responsabilidade

A Horizonte Digital Softwares Ltda. envida esforços para manter o bet66 seguro e funcional, porém, a plataforma é fornecida 'como está' e 'conforme disponível'. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os softwares baixados serão compatíveis com todos os dispositivos. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações e Atualizações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso do bet66 após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

8. Rescisão e Suspensão

A Horizonte Digital Softwares Ltda. poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário ao bet66, sem aviso prévio, caso identifique violações a estes termos, suspeita de fraude ou por determinação judicial. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados conforme previsto na Política de Privacidade.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.